Direito Civil.

Soluções para as relações jurídicas do dia a dia — contratos, indenizações, família e sucessões — com atuação preventiva e defesa firme dos seus direitos.

O que é

As relações jurídicas que estruturam a sua vida.

O Direito Civil abrange grande parte das relações privadas: contratos, obrigações, responsabilidade por danos, direito de família e sucessões. É a área que organiza desde um contrato de locação até a partilha de um inventário, sempre buscando segurança jurídica e prevenção de conflitos.

Procure orientação ao firmar ou revisar contratos, em situações de danos morais ou materiais, cobranças indevidas, divórcio e partilha de bens, inventário, ou quando precisar responsabilizar quem lhe causou um prejuízo.

Como o escritório atua

Principais demandas

✦ Elaboração e revisão de contratos

✦ Indenizações e danos morais

✦ Divórcio e partilha de bens

✦ Inventário e sucessões

✦ Cobranças e execução de dívidas

✦ Responsabilidade civil

Dúvidas frequentes · Civil

01O que é dano moral e quando tenho direito a ser indenizado?

Há dano moral quando ocorre lesão a direitos da personalidade — honra, dignidade, imagem, privacidade — com sofrimento concreto, além do mero aborrecimento do dia a dia. O valor da indenização varia conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

02Alguém me deve dinheiro e não paga. Como posso cobrar judicialmente?

Com documento assinado (cheque, contrato, nota promissória), cabe ação de execução, mais rápida; sem documento, a ação de cobrança. Para valores até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível é mais ágil — e o prazo prescricional deve ser observado.

03Estou me divorciando. Como funciona a partilha de bens?

A partilha depende do regime de bens. Na comunhão parcial (regra geral), divide-se o que foi adquirido onerosamente durante a união; bens anteriores, heranças e doações, em regra, não entram. Havendo consenso, o divórcio tende a ser mais rápido; sem acordo, a partilha é decidida judicialmente.

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